TST - RR - 1502/2000-004-15-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO DE PROVAS. Percebe-se que não houve efetivo cerceio de defesa, nem tampouco negativa de prestação jurisdicional, já que os documentos trazidos pelo reclamado foram apreciados pela sentença de origem. O que o reclamado pretende discutir, com os arestos colacionados, é a real valoração dada às provas pelo juízo de origem e pela decisão regional, possibilidade vedada pela Súmula nº126 do TST em sede de Revista. Não há que se falar na ausência de adoção de tese explícita sobre os temas enfocados, pois, além da sentença e do Acórdão terem adotado tese explícita sobre a valoração da prova, o reclamado não especifica quais outros temas enfocados não foram analisados durante a prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1502/2000-004-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›