TST - AIRR - 83824/2003-900-02-00


28/nov/2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento quando ausentes as peças essenciais à sua formação, porquanto desatende ao disposto nos arts. 897, § 5º da CLT; 557, caput, do CPC e na IN nº 16/99 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 83824/2003-900-02-00
Fonte DJ - 28/11/2003
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, não se conhece de.

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