TST - ED-RR - 478807/1998


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO Não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por nenhum dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. Embargos conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 478807/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, vícios inexistentes, rejeição não comportam acolhimento.

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