TST - E-RR - 515525/1998


11/jun/2004

REAJUSTE SALARIAL. CONCESSÃO POR EQUÍVOCO DO EMPREGADOR E IMEDIATA SUPRESSÃO E ESTORNO. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. O pagamento da parcela ocorreu uma única vez, com imediata supressão e estorno no mês seguinte. Ora, é imprescindível a habitualidade e periodicidade de pagamento para se atribuir natureza salarial à parcela e, conseqüentemente, considerá-la incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador. Como a quantia paga não se reveste dessa característica, sua supressão não afronta o princípio da irredutibilidade salarial nem direito adquirido do trabalhador, já que de salário não se trata ou de qualquer vantagem que tenha se incorporado ao contrato de trabalho. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 515525/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos reajuste salarial, concessão por equívoco do empregador e imediata supressão e estorno, efeitos no contrato de trabalho.

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