TST - ED-RR - 742382/2001


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se ressen-tindo o acórdão embargado dos vícios contidos no art. 535 do CPC, é de rigor rejeitá-los, por conta da sua proverbial inaptidão como instrumento para vei-culação de mero inconformismo com o decidido alhures.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 742382/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, não se ressen-tindo o.

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