TST - ED-RR - 516467/1998


18/jun/2004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Ainda que não se admita esteja o acórdão eivado dos vícios apontados pelas partes, mormente considerando o teor da recente Orientação Jurisprudencial nº 336 da colenda Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal, mas no intuito de evitar procrastinatória alegação de nulidade processual por negativa de entrega da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, porém, sem atribuição de efeito modificativo. Embargos de declaração opostos pelas partes conhecidos e parcialmente acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 516467/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ementa: embargos de declaração, desvio de função, alegação de omissões no julgado.

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