TST - AIRR - 778996/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, interposto em fase de execução, está limitada à demonstração inequívoca de violação direta e literal da Constituição, consoante o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 778996/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, a admissibilidade do recurso.

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