TST - AIRR - 567/2003-003-21-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PERCEBIDA POR PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA OJ-SDI-TST-45. Recurso de revista inviável. Agravo de Instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 567/2003-003-21-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incorporação ao salário de gratificação funcional percebida por período superior.

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