TST - RR - 553634/1999


06/ago/2004

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação ao Banco do Estado da Bahia. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ARESTOS DE OUTROS TRIBUNAIS E DE TURMA DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 553634/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos responsabilidade subsidiária sociedade de economia mista, a decisão regional encontra-se.

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