STJ - AgRg no REsp 451164 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0095784-5


10/fev/2003

Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Ação de conhecimento
sob o rito ordinário. Recurso Especial. Interposição. Ausência de
exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo. Inadmissibilidade.
- Hipótese em que não se exauriu a jurisdição do Tribunal a quo,
porquanto pendente de julgamento o agravo interposto contra a
decisão que negara seguimento aos embargos de declaração.
- Interposto o recurso especial em tal circunstância, evidencia-se a
sua inadmissibilidade.
- Agravo no recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 451164 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0095784-5
Fonte DJ 10.02.2003 p. 204
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›