TST - RR - 657648/2000


25/fev/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DECISÃO REGIONAL DE ACORDO COM ENUNCIADO DE SÚMULA DO TST. Presentes a assistência sindical e a declaração, na petição inicial, de que a parte é pessoa pobre, não podendo suportar as despesas do processo, sem comprometer sua própria sobrevivência, satisfeitos estão os requisitos necessários à concessão dos honorários assistenciais. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 657648/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, honorários assistenciais, decisão regional de acordo com enunciado de súmula do tst.

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