STJ - AgRg no Ag 451297 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0058412-7


17/fev/2003

Processual civil. Ação de indenização. Danos decorrentes de infecção
adquirida após intervenção cirúrgica. Pretensão recursal que se
volta contra a desconsideração das conclusões obtidas na prova
pericial. Análise que importa em revolvimento do acervo
fático-probatório e não em valoração da prova. Incidência do
Enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. Ausência de similitude entre
as bases fáticas do acórdão paradigma e recorrido. Dissídio não
caracterizado.
I – Pode o julgador deixar de ater-se às conclusões da prova
técnica, desde que fundamente seu convencimento em outros elementos
presentes nos autos. Aplicação do art. 436 do Código de Processo
Civil.
II – Tendo o tribunal local definido moldura fática suficiente para
manter seu convencimento, não pode esta Corte adentrar na análise do
acerto ou erro na interpretação das provas constantes nos autos.
III – Não há dissídio jurisprudencial quando o recorrente deixar de
colacionar acórdãos cujas bases fáticas se apresentem semelhantes.
IV – Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 451297 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0058412-7
Fonte DJ 17.02.2003 p. 275 RSTJ vol. 166 p. 261
Tópicos processual civil.

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