TST - AIRR - 778096/2001


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO. Acórdão em que se consigna correta a homologação dos cálculos de liquidação porque o laudo contábil está de acordo com o título judicial. Matéria infraconstitucional. Violação de dispositivo da Constituição Federal não caracterizada. Incidência do Enunciado nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 778096/2001
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade da decisão homologatória de cálculos de liquidação.

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