STJ - HC 23990 / RS HABEAS CORPUS 2002/0101774-3


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE
ENTORPECENTES - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA -
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
- Inexiste constrangimento ilegal na decisão que indeferiu,
fundamentadamente, o pedido de liberdade provisória, ao acusado,
preso em flagrante, pela prática do delito de tráfico e associação
para o tráfico de entorpecentes, calcado na garantia da ordem
pública e conveniência da instrução criminal.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23990 / RS HABEAS CORPUS 2002/0101774-3
Fonte DJ 24.02.2003 p. 261
Tópicos processual penal, tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes, paciente preso em flagrante.

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