TST - ED-E-RR - 2627/2001-005-07-00


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. O Acórdão embargado é expresso ao aferir que a aplicabilidade das regras contidas na Lei Federal nº 9.784/99 não foi prequestionada, e que o Embargante deixou precluir a matéria, ao não interpor Embargos Declaratórios ao Acórdão proferido pela Turma. Ausência de omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 2627/2001-005-07-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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