TST - AIRR - 104897/2003-900-04-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. DESPROVIMENTO. Não merece ser provido o agravo de instrumento que visa o conhecimento do recurso de revista, quando o entendimento do v. acórdão regional no sentido de que o adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extraordinárias, uma vez que o trabalho prestado em horário extraordinário deve ser remunerado com o adicional de insalubridade, sendo certo que a condição insalubre sob a qual trabalha o empregado não se altera durante o labor extraordinário. Entendimento, aliás, consagrado pela jurisprudência, consoante as Orientações Jurisprudenciais de nºs 47 e 102 da SBDI 1 deste C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 104897/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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