STJ - REsp 168643 / DF RECURSO ESPECIAL 1998/0021319-8


31/mar/2003

PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMISSÃO DO EMPREGADO. DEVOLUÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA NA FORMA PREVISTA NO
REGULAMENTO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES.
VINCULAÇÃO À OTN. SUBSTITUIÇÃO PELO IPC. INCLUSÃO DA INFLAÇÃO
APURADA EM JANEIRO/89 (42,72%, RESP 43.055-SP).RECURSO PARCIALMENTE
CONHECIDO E PROVIDO.
I - A correção monetária é devida na forma prevista no regulamento
da entidade de previdência privada, segundo já assentaram
precedentes deste Tribunal (REsps 170.584-DF e 170.586-DF), com a
observação de que a correção monetária desses valores deve ser feita
pelo IPC.
II – No mês da janeiro/89 as obrigações que tinham cláusula de
reajuste monetário atrelada à variação da OTN devem ser corrigidas
pelo IPC, no percentual de 42,72%, consoante decidiu a Corte
Especial no julgamento do REsp 43.055-SP.

Tribunal STJ
Processo REsp 168643 / DF RECURSO ESPECIAL 1998/0021319-8
Fonte DJ 31.03.2003 p. 226
Tópicos previdência privada, demissão do empregado, devolução da contribuição.

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