TST - AIRR - 410/1998-003-19-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VÍCIO DE NOTIFICAÇÃO. O acórdão recorrido não apreciou a matéria e a parte não se utilizou dos embargos para prequestiona-la, inibindo a admissibilidade da revista (Enunciado 297). AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não ficou demonstrada de modo inequívoco violação direta à Constituição pelo fato de ter o Regional considerado incabível o agravo de petição para atacar decisão interlocutória. (Enunciado 266). Agravo de instrumento não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 410/1998-003-19-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão por vício de notificação.

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