TST - AIRR - 577564/1999


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS E GRATIFICAÇÃO DE RETORNO DE FÉRIAS. Inexistente a demonstração de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal ou, ainda, manifestado o recurso de revista por dissensso jurisprudencial e inservíveis os arestos que o instruem, porquanto originários do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, não há como prover o agravo. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 577564/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade solidária, diferenças salariais e gratificação de retorno de férias.

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