TST - RR - 745237/2001


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não examinados pelo acórdão regional de forma clara, detalhada e específica os temas objeto das contra-razões ao recurso ordinário e dos embargos de declaração fundados em alegada omissão, deve ser reconhecida a negativa de prestação de tutela jurídica processual, por ausência de fundamentação. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 745237/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação de tutela jurídica processual.

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