TST - ROAR - 107177/2003-900-02-00


08/abr/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS. Matéria controvertida. Enunciado nº 83/TST. Pacificação somente em 08/11/2000, com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 107177/2003-900-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos ação rescisória, recurso ordinário, aposentadoria.

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