TST - E-RR - 550961/1999


15/abr/2005

EMBARGOS SUDS GRATIFICAÇÃO NATUREZA JURÍDICA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 168 DA C. SBDI-1. A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 168, já pacificou o entendimento: “SUDS. Gratificação. Convênio da União com Estado. Natureza salarial enquanto paga. A parcela denominada Complementação SUDS paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado.” Incidência dos Enunciados nos 333 e 126 desta Corte. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 550961/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos suds gratificação natureza jurídica orientação jurisprudencial nº 168 da, sbdi-1, a c.

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