TST - RR - 737493/2001


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 330 DO TST. QUITAÇÃO. VALIDADE. A quitação passada pelo empregado com assistência do sindicato de sua categoria profissional, com observância do que dispõe o art. 477 e seus parágrafos, da CLT, tem eficácia liberatória em relação aos títulos discriminados no documento de rescisão, desde que não se consigne ressalva. O recurso fundado em contrariedade à Súmula 330, no entanto, somente merece conhecimento se no acórdão recorrido for possível constatar se houve ressalva e identificar as parcelas que integram o objeto da ação que estariam atingidas pela quitação. Contrariedade à Súmula 330 do TST e dissenso jurisprudencial que não se configuram. JORNADA ESPECIAL. TELEFONISTA. A jornada especial prevista no art. 227 da CLT pressupõe o exercício exclusivo da atividade de telefonista. Não se aplica, portanto, à hipótese em que a atividade de telefonista é realizada em conjunto com outras atividades, ainda que aquela seja a tarefa preponderante.

Tribunal TST
Processo RR - 737493/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, súmula 330 do tst, quitação.

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