STJ - HC 20753 / RN HABEAS CORPUS 2002/0012202-0


12/mai/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. APELAÇÃO.
JULGAMENTO. PERDA DE OBJETO.
- Impetrado o habeas-corpus em que se alegava a ocorrência de
excesso de prazo no julgamento da apelação interposta contra decisão
do Tribunal do Júri, o mesmo resulta prejudicado, à mingua de
objeto, se o recurso de apelação foi julgado e provido.
- Habeas-corpus que se julga prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 20753 / RN HABEAS CORPUS 2002/0012202-0
Fonte DJ 12.05.2003 p. 359
Tópicos processual penal, habeas-corpus, excesso de prazo.

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