TST - AIRR - 2160/1994-094-15-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.Não se conhece da prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional fora das hipóteses previstas na OJ nº 115 da SDI-1 do TST. 2.Afasta-se o destrancamento da revista, com fulcro na alegação de violação ao artigo 832 da CLT, em face do óbice imposto pelo § 2º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2160/1994-094-15-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›