TST - A-RR - 813655/2001


15/abr/2005

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A DEMANDA. A alegação do reclamado, em razões de revista, foi calcada unicamente na indicação de contrariedade à Súmula nº 123 do TST, que, como se informou, foi cancelada. Assim, as violações indicadas, ainda que prequestionadas, não viabilizam o processamento do apelo, até porque no item II da decisão agravada essa questão foi examinada e rejeitada. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 813655/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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