STJ - HC 26122 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0175823-9


02/jun/2003

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - RÉU
PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MANUTENÇÃO DA
CUSTÓDIA - FALTA DE JUSTA CAUSA - EXCESSO DE PRAZO - RÉU CONDENADO
POR PORTE ILEGAL DE ARMA – ORDEM PREJUDICADA.
- Tendo o réu sido condenado por porte ilegal de arma, à pena de 01
(um) ano de detenção, em regime aberto, resta sem objeto o pedido
contido na proemial de revogação da custódia cautelar.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 26122 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0175823-9
Fonte DJ 02.06.2003 p. 316
Tópicos habeas corpus, processo penal, prisão em flagrante.

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