TST - ED-RR - 518242/1998


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRARIEDADE. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigos 535 do CPC e 897-A da CLT). Não se verificando a omissão, a obscuridade e a contrariedade denunciadas, nega-se provimento ao recurso.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 518242/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contrariedade, os embargos de declaração.

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