TST - ED-RR - 49012/2002-900-09-00


22/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE GERENTE BANCÁRIO HORAS EXTRAS NORMA COLETIVA - EFEITO MODIFICATIVO. 1. O Regional deixou expresso que, conquanto o Reclamante tivesse exercido cargo de confiança no período imprescrito, eram devidas as horas extras postuladas, tendo em vista a previsão, em normas coletivas não impugnadas pelo Reclamado, de jornada de trabalho de seis horas. 2. Ao examinar o recurso de revista patronal o acórdão embargado foi omisso quanto a esse aspecto da controvérsia.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 49012/2002-900-09-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos declaratórios do reclamante gerente bancário horas extras norma coletiva, efeito modificativo, o regional deixou expresso.

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