TST - RR - 774770/2001


29/abr/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO BANCÁRIO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO HORAS EXTRAS IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO Ante aparente contrariedade ao Enunciado nº 109/TST, dá-se provimento ao Agravo para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO HORAS EXTRAS IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO A teor do Enunciado nº 109/TST, o bancário não enquadrado no § 2º do art. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 774770/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento provimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›