TST - ED-RR - 593767/1999


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 593767/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, acolhimento para prestar esclarecimentos, com os embargos de.

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