TST - AIRR - 807313/2001


06/mai/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. 1. Não se vislumbra ofensa aos artigos 818 da CLT e 331, I, do CPC quando o julgador, valendo-se das provas coligidas nos autos, se convence quanto à prestação de serviços a determinada empresa na qualidade de tomadora. Isso porque, no nosso ordena- mento jurídico alberga o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional motivada, contido no artigo 131 do Código de Processo Civil, permitindo-se, como no caso dos autos, que o julgador avalie a força probandi dos depoimentos e provas documentais, motivando seu decisum de forma independente.

Tribunal TST
Processo AIRR - 807313/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, prestação de serviço, ônus da prova.

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