TST - RXOF e ROAR - 6053/2002-909-09-00


13/mai/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRU-DENCIAL Nº 42. Pretensão de desconstituição de acórdão regional, do qual o Reclamado interpôs recurso de revista de que não se conheceu, com amparo em orientação jurisprudencial do TST. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 42 desta Subseção Especializada. Processo cuja extinção se decreta, sem julgamento do mérito.

Tribunal TST
Processo RXOF e ROAR - 6053/2002-909-09-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos ação rescisória, responsabilidade subsidiária, orientação jurispru-dencial nº 42.

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