TST - ED-AG-RR - 586291/1999


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS 1. Os embargos de declaração visam a obter juízo integrativo-retificador da decisão. Servem, assim, para aclarar a decisão obscura e para sanar contradição ou omissão, não procedendo quando no acórdão objurgado não ocorre qualquer dos vícios relacionados no artigo 535 do CPC. 2. Padecendo de omissão o acórdão recorrido, merecem provimento os presentes embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos. 3. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RR - 586291/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos 1, os embargos de declaração.

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