TST - RR - 62272/2002-900-02-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve prestação de serviços, a contar do primeiro dia, inclusive, nos termos da Súmula 381 do TST. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 62272/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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