TST - AIRR - 2597/2000-008-05-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. Reconhecido pelo eg. Regional o exercício da função de gerente geral, com fulcro nas provas oral e documental, confirmadoras da existência de poderes de gestão, percepção de salário diferenciado e ausência de controle de horário, defesa em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de no 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2597/2000-008-05-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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