TST - E-RR - 319440/1996


17/jun/2005

CONTRATO DE TRABALHO. VALIDADE. Não se vislumbra violação ao art. 896 da CLT e, conseqüentemente, não se conhece do Recurso de Embargos quando há incidência do disposto no item II da Súmula 296 do TST e quando o dispositivo indicado no Recurso de Embargos como fundamento para o conhecimento do Recurso de Revista não constou daquele apelo. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 319440/1996
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos contrato de trabalho, validade, não se vislumbra violação.

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