TST - AIRR - 4520/2001-026-12-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA TESTEMUNHA AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA SUSPEIÇÃO O acórdão regional está conforme à Súmula nº 357/TST, segundo a qual não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador. HORAS EXTRAS ANTERIORES A JUNHO/1997 NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO 1. Cabe ao Reclamado, para que não seja invertido o ônus probatório, cumprir o que determina o art. 74, § 2º, da CLT, produzindo registros de entrada e saída válidos e apresentando-os em juízo. 2. No caso, não apresentados os cartões de ponto, nem produzida prova em sentido contrário, considera-se verdadeira a jornada de trabalho alegada na inicial. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4520/2001-026-12-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›