STJ - AgRg no Ag 471293 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0109826-9


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE DO CDA. SÚMULA 07/STJ.
1. Não cabe a via especial quando necessário se fizer reexame do
conteúdo fático e probatório que informou o acórdão recorrido,
segundo o disposto na Súmula 07/STJ.
2. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 471293 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0109826-9
Fonte DJ 17.11.2003 p. 263
Tópicos processual civil, agravo regimental, nulidade do cda.

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