STJ - REsp 534684 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0053681-5


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS. SÚMULA
252/STJ.
- A CEF não tem interesse em recorrer quanto à aplicação do IPC na
correção monetária dos saldos do FGTS nos meses de maio/90 e
fevereiro/91, pois não foi condenada no particular.
– Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 534684 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0053681-5
Fonte DJ 10.05.2004 p. 238
Tópicos processual civil, fgts, correção monetária dos depósitos.

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