STJ - EDcl no REsp 345725 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0121091-1


17/mai/2004

Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ação de
rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel com pedido de
devolução das parcelas pagas. Divisão dos ônus sucumbenciais. Termo
inicial da correção monetária.
- Observada a pretensão resistida no tocante à devolução das
parcelas pagas, ainda que no acórdão ora embargado tenha sido
determinada a devolução de 70% (setenta por cento) destas, inviável
se mostra a condenação das embargadas ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios em idêntica percentagem.
- Em harmonia com a jurisprudência do STJ a respeito do tema, a
correção monetária deverá incidir a partir dos diversos momentos em
que as prestações foram pagas.
Embargos de declaração no recurso especial parcialmente acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 345725 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0121091-1
Fonte DJ 17.05.2004 p. 213
Tópicos processo civil.

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