STJ - REsp 603721 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0197450-4


17/mai/2004

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE –
TUTELA ANTECIPADA – BENS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA
– PRECEDENTES.
Admissível se mostra a justificativa da recorrente quanto à
necessidade de permanecer com os bens arrendados, considerando-se,
ademais, que não se depara com demonstração em contrário, no que
concerne à indispensabilidade do maquinário para a continuidade da
atividade da empresa.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 603721 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0197450-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 226
Tópicos ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse –, admissível se mostra a.

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