TST - RR - 738713/2001


30/set/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. Torna-se irrelevante a discussão sobre a interpretação extensiva da norma empresarial, visto que sendo o reclamante eletricitário, embora a decisão tenha se firmado por fundamento diverso, esta coaduna-se com o entendimento desta colenda Corte, antes contido na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI-1, e confirmado na nova redação dada à Súmula nº 191 do TST, no sentido de que “em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial”. (Óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 738713/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos adicional de periculosidade, base de cálculo, eletricitário.

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