STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 420361 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0149118-6


17/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COFINS -
COOPERATIVA - LEI N. 9.718/98 - MP 1.858/10/99 - ACÓRDÃO BASEADO EM
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS - PRETENSA REAPRECIAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE.
Nítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada,
busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que
pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua
interpretação.
Com a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição
contrária aos interesses dos embargantes. Inexistente a eiva
apontada, não cabe a reapreciação da matéria em embargos
declaratórios.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 420361 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0149118-6
Fonte DJ 17.05.2004 p. 172
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, cofins.

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