TST - AIRR - 95443/2003-900-02-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT, e das Súmulas nºs 333, 378 e 396 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95443/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, auxílio-doença acidentário.

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