TST - AIRR - 2861/2001-065-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2861/2001-065-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, administração pública.

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