STJ - REsp 527807 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0070934-1


06/set/2004

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. JULHO E AGOSTO DE 1994. UFIR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.
1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação
jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado
individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido,
adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo
integral a controvérsia posta.
2. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou
entendimento de que é indevida a aplicação de qualquer outro índice
que não a UFIR no que se refere à correção monetária sobre as
demonstrações financeiras dos meses de julho e agosto de 1994.
3. Recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 527807 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0070934-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 167
Tópicos tributário, recurso especial, correção monetária das demonstrações financeiras.

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