STJ - REsp 479859 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0163251-8


13/set/2004

PROCESSO CIVIL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - OMISSÃO - VIOLAÇÃO AO ART.
535 DO CPC.
1. Evidenciada omissão do acórdão recorrido quanto a questão cujo
exame era devido, posto que trazida em sede de contra-razões
recursais.
2. Violação ao art. 535 do CPC.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 479859 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0163251-8
Fonte DJ 13.09.2004 p. 203
Tópicos processo civil, contribuição sindical, omissão.

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