TST - RR - 700177/2000


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ATO DE IMPROBIDADE. Considerando os fatos delimitados nos autos pela decisão recorrida no sentido de que não era grave o bastante a retirada de canetas promocionais com valor econômico desprezível pelo reclamante das dependências da reclamada, não se vislumbra afronta à literalidade do art. 482 da CLT, conforme exigência da alínea c do art. 896 da CLT. Ademais, ponderou o acórdão regional que, no caso concreto, a aplicação da justa causa constituiria rigor excessivo, na medida em que não foi observado o princípio da proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição. Nesse passo, qualquer posicionamento contrário levaria esta Corte Superior ao exame dos fatos e da prova produzida, o que encontra óbice no disposto na Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 700177/2000
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, justa causa, falta grave.

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