TST - A-RR - 2061/2002-059-02-00


31/mar/2006

AGRAVO CARGO DE CONFIANÇA ÔNUS DA PROVA DIVISOR 200 - SÚMULAS NOS 126, 296, I, 297, I, E 333 do TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A revista patronal versava sobre cargo de confiança, ônus da prova e divisor 200 para as horas extras. 2. A decisão agravada trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 126, 296, I, 297, I, e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 2061/2002-059-02-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo cargo de confiança ônus da prova divisor 200, súmulas nos 126, 296,.

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